Presidente Lula em cerimônia de assinatura

Presidente Lula durante sanção da lei que cria o programa "CNH Social Simplificada" no Palácio do Planalto.

Medida, publicada no Diário Oficial, visa desburocratizar processo e reduzir custos em até 70%. Inscrições para programa piloto abrem na próxima semana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na manhã desta sexta-feira (5) a Medida Provisória que institui o programa "CNH Social Simplificada", uma mudança drástica e aguardada nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. A nova lei, que entra em vigor em caráter de programa piloto a partir de janeiro de 2026, elimina a necessidade da temida prova prática de direção em vias públicas para a categoria B (carros), substituindo-a por uma avaliação final em simuladores de alta tecnologia.

"É o fim da humilhação. Estamos devolvendo a dignidade ao processo", declarou o Ministro dos Transportes, André Fontenelle.

O que muda na prática?

Inscrições Abertas para o Programa Piloto

O primeiro passo é realizar a consulta de elegibilidade e pré-inscrição através do novo portal do SIA-DET (Sistema Integrado de Habilitação Simplificada). O sistema fará a validação dos seus dados e confirmará sua aprovação para a próxima fase.

Acessar Portal e Iniciar Verificação

Após a aprovação no portal, você será redirecionado para a etapa de pagamento da Taxa de Emissão (R$ 67,90), que garante sua vaga no programa e a liberação da CNH Digital em até 12h úteis.

Comunicação Institucional

Para ampliar o alcance de novas políticas públicas, o Governo Federal tem utilizado portais de notícias de grande circulação para veicular seus comunicados oficiais. As propagandas do governo podem ser encontradas por publicações como essas.

Anúncio do Programa CNH Social Simplificada